Condições e Termos de Uso

Bem-vindo à Quality Ferramentas

A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras quer devem ser observadas por todos que acessam a Quality Ferramentas ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você”. Como condição para o acesso e uso das funcionalidades da Quality Ferramentas, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

IMPORTANTE! AO DAR O ACEITE AO FINAL DO DOCUMENTO, VOCÊ ESTARÁ LEGALMENTE VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS, VOCÊ NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTE TERMO E CONSEQUENTEMENTE NÃO UTILIZAR A QUALITY FERRAMENTAS.

Considerando que:

1. A MIX COMERCIAL E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ 41.402.453/0001-21, sediado na Rua Agostinho de Faria, 207, Cidade Líder, São Paulo / SP, (“Quality Ferramentas”), é detentora do website www.qualityferramentas.com, pelo o qual, intermedeia a compra e venda de produtos entre Usuários e diversos lojistas parceiros (“Parceiros”).
2. Os Parceiros, são previamente selecionados pela Quality Ferramentas de forma minuciosa, de acordo com critérios internos de seleção.
3. Através da utilização da Quality Ferramentas, você poderá adquirir produtos e serviços de parceiros previamente qualificados em território nacional.

1. FUNCIONALIDADES DA QUALITY FERRAMENTAS
   1. Maioridade. As funcionalidades de compras na Quality Ferramentas são voltadas a pessoas físicas e adultos, portanto, para criar uma Conta de Acesso, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.
   2. Elegibilidade. A Quality Ferramentas poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Quality Ferramentas a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro.
   3. E-mails. Ao criar uma Conta de Acesso, você poderá concordar em receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens e/ou telefonemas com avisos, para avaliação da compra/produto e com conteúdo publicitário de produtos ou serviços da Quality Ferramentas e dos Parceiros. Lembrando que através da própria Quality Ferramentas, você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações.
      1. Apresentação da Quality Ferramentas. A Quality Ferramentas e suas funcionalidades são apresentadas à Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.
      2. Neste caso a Quality Ferramentas se compromete a preservar a funcionalidade da Quality Ferramentas com esforços razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
      3. A Quality Ferramentas poderá a qualquer momento incluir ou excluir Parceiros da Quality Ferramentas, sem necessidade de aviso prévio ou comunicação aos Usuários, que poderão visualizar as referidas alterações no âmbito da utilização da Quality Ferramentas.
2. CADASTRO NA PLATAFORMA
   1. Dados. Para utilização da Quality Ferramentas, será necessário que você realize um cadastro prévio, informando o seu CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e número de telefone celular.
      1. Além dos Dados acima, para a realização de compras durante a utilização da Quality Ferramentas, pode ser necessário que você insira dados de pagamento, tais como dados do cartão de crédito ou débito.
      2. Os Dados Pessoais inseridos na Quality Ferramentas, serão regidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei. 13.709/18) e conforme as disposições previstas na nossa Política de Privacidade, disponível em (link) que também deve ser lida e aceita antes da utilização da Plataforma.
      3. Você declara que os dados inseridos na Quality Ferramentas são verídicos e não violam direito de terceiros, respondendo exclusivamente pela prestação de informações falsas ou incorretas.
      4. A Quality Ferramentas se reserva ao direito de recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastro realizado se você não fornecer dados corretos ou ainda, suspender ou interromper o seu acesso a qualquer momento, caso constate irregularidades, sem necessidade de qualquer tipo de aviso prévio.
   2. Pessoa Jurídica. Pessoas Jurídicas que pretendam utilizar a Quality Ferramentas, devem realizar cadastro em nome de seu representante legal, que deve obrigatoriamente ser uma pessoa natural e preencher os requisitos elencados ao longo deste Termo.
   3. Validação. Para a verificação de sua identidade e dados informados, a Quality Ferramentas poderá realizar procedimentos de validação e que devem ser seguidos obrigatoriamente por todos os Usuários da Quality Ferramentas, sem prejuízo as validações já efetuadas.
      1. A validação poderá se dar através de SMS enviado ao número de celular cadastrado, contendo códigos alfanuméricos que deverão ser digitados no campo correspondente indicado.
      2. Será possível também, validação efetuada mediante link enviado para o e-mail cadastrado, que deverá ser acessado e confirmado por você.
      3. As validações são importantes para a Quality Ferramentas manter a autenticidade de sua Conta de Acesso, prevenindo que seja utilizada por terceiros mal-intencionados, além de ser uma forma segura de Você ter possibilidade de alteração de informações, acompanhamento de pedidos, cancelamento de pedidos, verificação de ofertas, entre outros atos disponíveis no âmbito de utilização da Quality Ferramentas.
      4. Para tanto, reforçamos a necessidade que Você no ato do cadastro, possua um número de CPF e número de telefone celular válido, além de um e-mail para contato, uma vez que as validações de identidade e informações, serão efetuadas por estes canais. Portanto, é condição obrigatória que você seja o proprietário do número e e-mail informados, possuindo acesso fácil e rápido a estas ferramentas.
   4. Integridade das Informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas na Quality Ferramentas, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
      1. Você se compromete sempre houver alteração de seus dados, em alterá-los na Quality Ferramentas, isso ajudará a evitar possíveis falhas de comunicação, assim como envio de mercadoria para endereços errôneos.
      2. Você é o único responsável pelos dados informados, sendo a Quality Ferramentas e Parceiros, isentos de quaisquer responsabilidades quando da utilização destes, como na efetivação de cobranças e entrega de mercadorias.
   5. Verificação de Informações. A Quality Ferramentas e Parceiros reserva-se desde já ao direito de realizarem buscas junto a terceiros, escritórios e bases públicas para verificação das suas informações, podendo também, sem prejuízo ao disposto nestes Termos, solicitar informações e documentos adicionais necessários para a comprovação de regularidade dos dados apresentados.
3. USO DA QUALITY FERRAMENTAS POR VOCÊ
   1. Sigilo dos dados da Conta de Acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
   2. Acesso à Quality Ferramentas. O acesso à Quality Ferramentas será efetuado através do uso da internet por acesso via interface web, mediante autenticação da respectiva Conta de Acesso, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro endereço eletrônico ou meio diverso não autorizado pela Quality Ferramentas.
      1. Localização. A Quality Ferramentas possui Parceiros em diversas regiões do país, interessados em comercializarem seus produtos através da Quality Ferramentas. Entretanto, nem todos os Parceiros possuem capacidade logística para atender a todo o Território Nacional. Por este motivo, a Quality Ferramentas buscando uma correta e transparente utilização da Quality Ferramentas por todos, segmenta as ofertas e anúncios de acordo com sua região e a do Parceiro.
      2. Quando do acesso à Quality Ferramentas, será solicitado à Você, informação sobre a sua localização regional através do seu CEP de entrega. Esta informação se faz necessária uma vez que de conhecimento disto, a Quality Ferramentas poderá lhe direcionar os melhores Parceiros que atendam a sua região.
      3. A Quality Ferramentas e Parceiros não se responsabilizam pelo fornecimento errôneo de informações quanto a localização, sendo que Você neste ato, está plenamente ciente de que o fornecimento incorreto destas informações ainda que não intencional, poderá ensejar em visualização de produtos e ofertas não disponíveis a sua região, não ficando a Quality Ferramentas e/ou Parceiros sujeitos ao cumprimento de qualquer obrigação neste sentido.
      4. Caso no acesso inicial seja informado uma região onde há o atendimento de um produto ou oferta, e na etapa de finalização do pedido seja informado um endereço de entrega fora desta região ou que não seja atendido pelo Parceiro, poderá não ser possível a finalização do pedido ou as informações de disponibilidade e frete poderão se modificar.
      5. Em virtude da segmentação regional citada no item 3.2.1, é possível que as ofertas e produtos disponíveis à Você, não estejam disponíveis a outro Usuário que informou uma região diferente da sua, ou ainda, um endereço de entrega dos produtos em outra região.
   3. Produtos. Ao acessar a Quality Ferramentas, você poderá visualizar diversos produtos disponibilizados pelos Parceiros, dentre anúncios, banners e ofertas.
      1. Você deverá verificar atentamente todas as condições das ofertas apresentadas, incluindo, mas não se limitando a prazos de entrega, Parceiro responsável pela venda, preço, eventuais encargos e taxas.
      2. Os preços dos produtos, assim como taxas e encargos adicionais, são definidos exclusivamente pelos Parceiros, que podem de acordo com seus próprios critérios aumentarem ou diminuírem o valor dos produtos ou realizar promoções a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio aos Usuário.
      3. Você concorda que as imagens que acompanham a descrição dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, não reproduzindo fielmente todas as características dos produtos que serão devidamente detalhadas em local adequado.
      4. A Quality Ferramentas é mera intermediadora dos produtos disponibilizados pelos Parceiros, respondendo estes por sua qualidade e fruição, além de serem responsáveis pela entrega dentro do prazo devido e com as características contratadas.
   4. Carrinho de Compras. Durante a utilização da Quality Ferramentas, será possível que você salve itens no seu Carrinho de Compras, para ações posteriores, como a finalização da compra.
      1. Você se declara ciente desde já que os produtos do Carrinho de Compras, estão sujeitos a alterações de preço e disponibilidade, não garantido a Quality Ferramentas ou Parceiros, a imutabilidade destas condições.
   5. Pagamento. Após seleção dos produtos, você será direcionado à tela de finalização, onde será apresentado o resumo dos pedidos com os produtos, prazo estimado de entrega e valor subtotal da compra, incluindo valores de frete ou juros por pagamento a prazo, quando aplicáveis.
      1. Ao avançar para a etapa de pagamento, será possível que você insira no campo pertinente, eventuais cupons de descontos oferecidos pelo Parceiro, quando for o caso.
      2. Ainda nesta etapa, Você poderá selecionar o método de pagamento da compra, que poderá se dar entre outros meios, mediante (i) Boleto bancário com prazo de compensação de 3 (três) dias úteis; (ii) Cartão de Crédito; dentre outros meios de pagamento disponíveis pela Quality Ferramentas no âmbito de utilização da Quality Ferramentas.
      3. A Quality Ferramentas poderá a qualquer momento incluir novos meios de pagamento ou limitar ou excluir os existentes, sem que isto implique na necessidade de prévio aviso a qualquer Usuário.
      4. Com a finalização e conclusão do pedido, haverá a cobrança do valor previamente informado através do meio de pagamento selecionado, após a confirmação do pagamento, somente será possível o cancelamento do pedido mediante o cumprimento das condições dispostas na Política de Troca, Devolução e Cancelamento.
      5. Eventuais erros de pagamento, poderão ser solucionados mediante contato ao serviço de atendimento Quality Ferramentas (“SAC”).
      6. Note, entretanto que há a possibilidade que alguns destes eventuais erros, sejam dirimidos diretamente perante a instituição financeira pertinente, como por exemplo a emissora do cartão de crédito.
   6. Acompanhamento de Pedidos. Você poderá acompanhar seus pedidos na Quality Ferramentas sempre que desejar, bastando apenas que efetue o login e busque dentro do ambiente “Minha Conta” pelo ambiente “Meus Pedidos”.
      1. Política de Entrega. Os Parceiros serão responsáveis pela entrega dos Produtos contratados, devendo observar as condições de entrega previstas na Política de Troca, Devolução e Cancelamento, disponível em (link).
      2. Você se responsabiliza pelo correto fornecimento de endereço e pelo recebimento do produto no local informado, não respondendo a Quality Ferramentas ou Parceiros pelo insucesso de entregas ou pelo manuseio dos produtos adquiridos.
      3. Caso no mesmo pedido sejam comprados produtos de Parceiros diferentes, o prazo de entrega estimado poderá variar para cada um destes, bem como o valor de frete, vinculado com a origem de despacho do produto.
      4. Pode ser disponibilizado a opção “Retirar na Loja”, sabemos como seu tempo é importante, por isto é essencial que nestes casos, Você observe atentamente a data a qual o produto estará disponível para retirada, assim como o local da retirada, evitando contratempos e deslocamento desnecessário.
   7. Política de Troca e Devolução. De acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei. 8.078/90), Você terá direito a troca ou devolução de produtos adquiridos pela internet, para garantia do seu direito, disponibilizamos em nossa Política de Troca, Devolução e Cancelamento, acessível em (link) as condições e formas para a solicitação.
      1. A Quality Ferramentas irá receber, processar e transmitir a sua solicitação para os Parceiros, que por sua vez, serão inteiramente responsáveis pela substituição do produto, devolução de valores ou abatimento do preço, assim como pelo fornecimento adequado da logística necessária para efetivar a solicitação.
   8. Canais de Atendimento. Você poderá entrar em contato diretamente com a Quality Ferramentas para solucionar problemas ou dúvidas, através do telefone (11) 0000-0000, e-mail: contato@qualityferramentas.com.br.
   9. Serviços de Terceiros. Durante a utilização da Quality Ferramentas, será possível que Você tenha acesso a anúncios de serviços fornecidos por Terceiros (“Terceiros”), nesta hipótese, a Quality Ferramentas não é de nenhuma forma responsável pela relação jurídica que possa existir entre Você e Terceiros.
      1. Da mesma forma, a Quality Ferramentas não será responsável por eventuais falhas nos serviços contratados junto aos Terceiros, uma vez que não possui ingerência sobre estes, respondendo os Terceiros de forma exclusiva por quaisquer atos praticados.
      2. Durante a utilização dos serviços e produtos fornecidos pelos Terceiros ou Parceiros, você poderá ser direcionado a links externos à Quality Ferramentas. Nesse caso a Quality Ferramentas não garante a segurança e/ou confiabilidade destes links, uma vez que não faz juízo de valor e não tem controle sobre tal. Você será o único responsável pela decisão de acessar e permanecer nestes ambientes, portanto, recomendamos que Você leia e aceite os Termos de Uso e a Política de Privacidade dos links e sites que acessar.
   10. Avaliações de Produtos. Os produtos disponíveis são acompanhados de avaliações efetuadas por outros Usuários. Essas avaliações não representam de forma alguma a opinião da Quality Ferramentas nem representam indicação desta para aquisição ou não do referido produto.
       1. Cada Usuário é livre do disposto para opinar sobre a qualidade do produto, entrega, Parceiro, dentre outros itens que julgar relevante. A presença dos comentários e avaliações reflete somente a opinião dos Usuários e nota atribuída ao produto/Parceiro é somente fruto da média aritmética das avaliações efetuadas pelos Usuários. Porém, a Quality Ferramentas poderá a seu critério remover com ou sem aviso prévio qualquer comentário ou avaliação.
4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados na Quality Ferramentas em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da Quality Ferramentas ou licenciado à Quality Ferramentas (“Conteúdo”). O uso da Quality Ferramentas por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, você não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela Quality Ferramentas e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
      1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade da Quality Ferramentas em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Quality Ferramentas a direito de terceiro.
   2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado na Quality Ferramentas por Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente à Você o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.
   3. Legalidade dos Seus Dados. A Quality Ferramentas não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Quality Ferramentas qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a Quality Ferramentas esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Quality Ferramentas, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
   4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A Quality Ferramentas não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. A Quality Ferramentas não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
      1. Sem prejuízo do disposto acima, você fica ciente e concorda que a Quality Ferramentas não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
   5. Armazenamento. A Quality Ferramentas não presta e não constitui serviço de armazenamento, portanto a Quality Ferramentas não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.
   6. Inteligência algorítmica. A Quality Ferramentas, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio da Quality Ferramentas.
      1. Você se declara ciente que a Quality Ferramentas, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas a Quality Ferramentas.
   7. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados da Quality Ferramentas, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
   8. Indenização. Na incidência de danos à Quality Ferramentas ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Quality Ferramentas, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
   9. Integridade da Quality Ferramentas. Você se compromete a não acessar áreas de programação da Quality Ferramentas, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Quality Ferramentas.
5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
   1. Disponibilidade da Quality Ferramentas. A Quality Ferramentas envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Quality Ferramentas. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Quality Ferramentas.
      1. Se isso ocorrer, a Quality Ferramentas fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso a Quality Ferramentas o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da Quality Ferramentas permanecer fora do ar, independente da motivação.
      2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Quality Ferramentas por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais (site e e-mail).
   2. Isenção de Responsabilidade. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Quality Ferramentas não se responsabiliza:
      a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
      b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Quality Ferramentas, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na Quality Ferramentas;
      c) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Quality Ferramentas, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado e
      d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
   3. Ausência de garantias de desempenho e resultados. A Quality Ferramentas não tem qualquer responsabilidade quanto a rentabilidade mercantil da Quality Ferramentas, ou muito menos quanto a sua adequação a determinado negócio ou finalidade.
   4. Não vinculação. A Quality Ferramentas realiza somente a intermediação dos produtos oferecidos pelos Parceiros na Quality Ferramentas, não sendo a Quality Ferramentas de nenhuma forma, responsável pelos referidos produtos ou qualidade e entrega destes, devendo quaisquer requisições neste sentido serem tratadas diretamente com os Parceiros.
      1. Ao realizar compras junto aos Parceiros na Quality Ferramentas, Você cria um novo vínculo jurídico diretamente com o Parceiro, não podendo portanto a Quality Ferramentas responder por esta relação.
   5. Acesso não autorizado. A Quality Ferramentas não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados a sua conta, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.
      1. Não caberá também a Quality Ferramentas, a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido à ações de vírus que venham a acessar as suas informações e sua Conta de Acesso.
      2. Caso Você constate ou desconfie que sua conta está sendo utilizada por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou vírus, entre em contato imediatamente com a Quality Ferramentas através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.
6. PENALIDADES
   1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do usuário na Quality Ferramentas; (ii) bloqueio e exclusão da Conta de Acesso da Quality Ferramentas; e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.
      1. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização da Quality Ferramentas a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.
7. OUTRAS DISPOSIÇÕES
   1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados na Quality Ferramentas toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio na Quality Ferramentas, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
   2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Quality Ferramentas se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso na Quality Ferramentas.
      1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a Quality Ferramentas notificará Você pelas ferramentas disponíveis na Quality Ferramentas ou pelos meios de contato fornecidos por Você.
      2. Ao navegar pela Quality Ferramentas e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.
   3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Quality Ferramentas de exigir estas condições a qualquer tempo.
   4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
   5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a Quality Ferramentas.
   6. Data e hora. A Quality Ferramentas tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
   7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
   8. Registro. Estes Termos e Condições de Uso estão registrados no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo sob o número 3.705.359 em 25/10/2019.
8. GLOSSÁRIO
   1. Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Quality Ferramentas para atendimento das demandas dos Usuários.
   2. Conta de Acesso: Conta criada para a utilização da Quality Ferramentas, pela qual é possível o acesso aos produtos e a realização de compras.
   3. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Quality Ferramentas.
   4. Link: Terminologia para endereço de internet.
   5. Parceiros: Lojistas devidamente cadastrados na Quality Ferramentas e que ofertem seus produtos através desta.
   6. Política de Troca, Devolução e Cancelamento: Termos que regem as práticas e procedimentos adotados para trocas, devolução e cancelamento de pedidos.
   7. Quality Ferramentas: Varejo Digital da Construção Ltda., CNPJ 41.402.453/0001-21, sediado na Rua Agostinho de Faria, 207, Cidade Líder, São Paulo / SP; proprietária da plataforma disponibilizada aos Usuários e Parceiros, por meio da qual é possível a aquisição de produtos e serviços ofertados pelos Parceiros.
   8. Usuários: Pessoas naturais cadastradas na plataforma Quality Ferramentas por si ou como representantes legais de pessoais jurídicas, que utilizem as funcionalidades desta.